Regulamento do Passatempo
PROMOVIDO POR:
Kaizen Gaming International Limited (Betano)
Registada com o número C 43209 em Malta, titular das licenças Nº17 e Nº18, para Jogos de Fortuna ou Azar e Apostas Desportivas à Cota pelo SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
E EXECUTADO POR:
Sporting Clube de Portugal
NIPC 503 994 499
Sede: Estádio José Alvalade
Rua Professor Fernando da Fonseca Apartado 42099
1601-801 Lisboa
1. ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 – O Passatempo “Very Important Passenger” é uma ação promovida pela Kaizen Gaming através da sua marca Betano que tem como objetivo premiar 1 (um) vencedor, entre 5 (cinco) participantes, com o seguinte prémio:
- Vencedor Final - 1 Viagem dupla para o jogo FC Midtjylland x Sporting CP, a 23 de fevereiro de 2023, no MCH Arena.
A viagem dupla inclui: passagens de avião com ida a 22 de Fevereiro e regresso a 24 de Fevereiro; estadia em Hotel de 4 estrelas em regime de pequeno-almoço; transfers, 2 jantares já definidos; bilhetes para o jogo.
1.2 – O Sporting Clube de Portugal é encarregue de implementar o passatempo na página de Instagram do Sporting Clube de Portugal e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição dos prémios.
1.3 – O passatempo decorrerá entre as 18 horas do dia 7 de Fevereiro e as 18 horas do dia 12 de Fevereiro de 2023 (hora de Portugal Continental), na página de Instagram de Sporting Clube de Portugal (https://www.instagram.com/sportingclubedeportugal/) .
1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado nos pontos 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.
2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO
2.1 – A estrutura do passatempo implica que o Sporting Clube de Portugal coloque um post na sua página de Instagram com uma imagem associada à descrição do mesmo.
2.2 – Os utilizadores devem participar de acordo com as seguintes condições:
- Seguir as páginas de Instagram da @betano_portugal e do @sportingclubedeportugal;
- Ter mais de 18 anos;
- Serem sócios do Sporting Clube de Portugal, com as cotas pagas;
- Recolher (com capturas de ecrã / screenshots) todas as pistas que vão ser lançadas nas stories do Instagram do Sporting Clube de Portugal durante o período promocional;
- Estar registado como utilizador, com conta ativa, no site www.betano.pt (o username poderá ser requerido antes de autorizada a participação nos Desafios Finais).
- Ser um dos 5 primeiros a completar, com sucesso, o 1º Desafio, que dará acesso ao Desafio Final;
- Vencer o Desafio Final, que acontecerá no intervalo do jogo Sporting CP x FC Porto no dia 12 de Fevereiro, no Estádio José Alvalade.
2.3 – Cada Participante pode participar apenas uma vez. São considerados vencedores do 1ª Desafio, os participantes que reúnam todas as condições de participação no passatempo, nomeadamente as referidas em 3. e 5.1. deste Regulamento, será considerado um (1), escolhido pela melhor participação nos vários desafios.
2.4 – O vencedor do passatempo será anunciado no Instagram do Sporting Clube de Portugal, em comentário à publicação do passatempo em questão.
2.5 – O vencedor final será identificado pelo Sporting Clube de Portugal, no dia 12 de Fevereiro, durante o intervalo do jogo Sporting CP x FC Porto.
2.6 – O vencedor receberá todas as informações sobre o prémio, por email.
2.7 – O vencedor deve ter disponibilidade para viajar, nas datas indicadas no ponto 1, e devem ter cartão de cidadão ou passaporte atualizados.
2.8 Os dados pessoais do vencedor serão recolhidos para efeitos de reserva da viagem. Para os devidos efeitos, ao participar este passatempo o utilizador tem conhecimento, compreende e consente expressamente que a Kaizen ou terceira entidade subcontratada possa tratar os seus dados pessoais para os fins relacionados com os objetivos do presente passatempo. No caso de não pretender divulgar os dados pessoais a terceiras entidades subcontratadas no ãmbito deste passatempo, não deverá participar no mesmo sob pena de não ser elegível á receção do prémio final.
3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental, Sócios do Sporting Clube de Portugal e clientes registados com conta ativa, em www.betano.pt
3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores da Kaizen Gaming / Betano e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.
4. PRÉMIOS
4.1 – Será atribuído, no decorrer do passatempo, um prémio para o vencedor do Desafio Final.
4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.
4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.
4.4 – Regras de entrada no evento:
- No momento da entrada é obrigatória a apresentação do documento de identificação.
5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO
5.1 – Os vencedores serão selecionados com base na adequação da participação à mecânica do passatempo, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o cumprimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.
5.2 – O Sporting Clube de Portugal e a Kaizen Gaming / Betano reservam-se ao direito de invalidar as participações que:
a) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;
b) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;
c) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
d) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;
e) Utilizem linguagem obscena;
f) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;
g) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
h) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;
i) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.
j) Não cumpram os requisitos de participação indicados no ponto 3.
5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor na página de Instagram não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente conhecido o anunciado vencedor e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.
5.4 – Apenas será atribuído um prémio por participante vencedor.
5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. A Kaizen Gaming poderá adotar as medidas necessárias para evitar qualquer conduta suspeita ou tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa fraudulenta em relação à presente promoção ou o incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 – O Sporting Clube de Portugal e a Kaizen Gaming / Betano (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
6.2 – A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Very Important Passenger”
A) Informação que recolhemos
6.3 – Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:
a) Nome completo, email, número de cartão de cidadão, morada e contacto de telemóvel dos participantes selecionados como vencedores.
6.4 – Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais
6.5 – Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.
6.6 – Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz respeito aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
6.7 – Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela Sporting Clube de Portugal e pela Kaizen Gaming / Betano, sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. O Sporting Clube de Portugal e a Kaizen Gaming / Betano garantem o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
6.9 – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.
C) Os direitos relativos aos dados pessoais
6.10 – Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à Kaizen Gaming / Betano, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.
6.11 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em COLOCAR LINK
7. COMUNICAÇÃO
7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio no Instagram, obrigando-se a Betano a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.
8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES
8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o PROMOTOR colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITO
9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Kaizen Gaming / Betano e Sporting Clube de Portugal, para edição e reprodução em qualquer canal (Facebook, Instagram, Youtube, Tik Tok, etc).
10.3 – Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem pela Kaizen Gaming / Betano e Sporting Clube de Portugal e outras empresas da Kaizen Gaming / Betano, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à Kaizen Gaming / Betano e Sporting Clube de Portugal quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.