Tribunal chumba queixa da Doyen contra a FIFA

O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas chumbou a queixa apresentada pela Doyen contra a FIFA, que incidia sobre a possibilidade de a decisão do órgão que tutela o futebol mundial de banir a TPO (partilha de passes de futebolistas com entidades terceiras) ser contrária ao Direito Comunitário – em particular ao Direito da Concorrência.
 
Não só o tribunal concluiu que não, conforme avançou a Sporting TV, como acrescentou que os investidores nestes negócios são opacos e exercem uma influência nefasta no desporto. A decisão refere ainda que os detentores dos fundos são desconhecidos e que podem encontrar-se na situação de concluírem acordos com clubes que estão em competição directa – sendo esses acordos difíceis de seguir o rasto.
 
O tribunal acrescenta ainda que os investidores querem que os jogadores circulem rapidamente, como forma de rentabilizarem o seu investimento, sendo que essa postura compromete a estabilidade contratual entre os clubes e os seus jogadores.
 
Desta forma, o Tribunal de Primeira Instância conclui que não há nenhuma evidência que comprove que a proibição da TPO viole as leis da concorrência ou da livre circulação e que não há também prova alguma que torne a decisão da FIFA desnecessária ou desproporcionada.