Comunicado Sporting Clube de Portugal
11 Out, 2022
O Sporting Clube de Portugal regista, com agrado, o teor do Projecto de Lei relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportistas profissionais, que deu entrada na Assembleia da República, com vista à revogação da Lei nº27/2011, de 16 de Junho.
Trata-se de uma matéria de crucial importância para as Sociedades Desportivas, que têm sido demasiadamente oneradas com os prémios de seguro exigidos.
No geral, a proposta hoje conhecida introduz um conjunto de alterações ao regime em vigor que são positivas e um passo no caminho certo para a necessária reforma em matéria de acidentes de trabalho no desporto profissional. Este caminho contribuirá para o sempre desejado aumento da competitividade internacional do futebol português e continuará a garantir a proteção dos atletas profissionais. O Sporting Clube de Portugal acompanhará o desenrolar do processo legislativo e espera que, dentro da maior brevidade possível, o novo regime seja uma realidade.